Muito se tem falado e escrito sobre a relação PT- Telefónica, principalmente sobre o seu último episódio (a intervenção do estado português, vetando a proposta da Telefónica através de uma golden share). Vou finalmente partilhar a minha opinião, tão aguardada como os comentários de Jorge Miranda quando se discute a constitucionalidade de qualquer coisa.
Das opiniões que tenho lido, muito poucos se centram no que realmente está em jogo.
Podemos discutir se a proposta é boa ou não (convenhamos que uma proposta 3xs o valor da posição PT na Vivo em Maio não é de se deitar fora); a incapacidade da PT encontrar alternativas, a que já fiz referência num post anterior; a posição mais ou menos ávida de liquidez dos investidores portugueses, etc, etc.
O que acho que é indiscutível é que a intervenção estatal foi má. Má para a imagem do governo, da PT e do país em geral. Que confiança dá esta posição aos investidores estrangeiros que queremos atrair para o nosso país? É isto que se entende por liberdade de capitais? Será por acaso que a mais influente imprensa estrangeira e esses ultra-liberais da comissão europeia se opõe veementemente a esta posição? Será que o governo faria o mesmo se em vez de Telefónica se lesse Deutsche Telekom?
Ora vejamos, 74% dos accionistas (quase hand-picked pela administração da PT para estarem na AG) votaram a favor da proposta. Os interesses dos accionistas devem ser salvaguardados, independentemente da sua nacionalidade, da nacionalidade da empresa e dos interesses do estado. Se não queremos que isso aconteça, então mudemos o sistema. Custa-me ver opinion makers como o professor Marcelo a defenderem a posição do governo baseados num provincianismo barato, em que falam de vitória espanhola e derrota portuguesa, numa visão "aljubarrotista" de finanças internacionais.
E se é verdade que posições como esta (golden shares) estão previstas na maioria dos sistemas jurídicos mundiais, é verdade também que estas são prejudiciais, e anti-democráticas. Ou seja, podemos por um travão à democracia, desde que isso proteja o interesse nacional. E deixemo-nos de coisas, o interesse nacional é equivalente à colocação de meia dúzia de "boys".
Nem vou discutir questões semânticas com o professor Marcelo, sobre se a golden share foi imposta pelo estado ou aceite pelos outros accionistas. Graças a Deus, ou melhor, à sua incapacidade política, que Marcelo nunca foi primeiro ministro.
No mínimo lamentável.
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