Normalmente quando pensamos em liberalização do consumo de drogas, pensamos na Holanda. E se é verdade que no caso das drogas leves a legislação holandesa é mais permissiva que a portuguesa, pois permite a sua comercialização, o mesmo não se aplica às drogas no seu todo.
A descriminalização do uso de drogas em Portugal (incluíndo cocaína e heroína) que ocorreu em 2001, parece, no entanto, ter tido resultados bastante positivos. Neste ponto somos neste momento apontados como um caso de sucesso, provavelmente precursor de legislação noutros países.
Nada do que se receava aconteceu, Lisboa não se tornou num destino turístico para consumo de drogas e este não aumentou exponencialmente.
Um estudo levado a cabo pelo Cato Institute (instituto de investigação sediado em Washington), em 2009 vem consubstanciar estes pontos, indicando uma melhoria absoluta e relativa na maioria das métricas testadas.
Se o uso de drogas não decresceu significativamente, o maior efeito foi sentido ao nível das patologias relacionadas com o uso de drogas ( através da partilha de seringas com a SIDA à cabeça) que se reduziram substancialmente. O mesmo aconteceu com o número de mortos por abuso de drogas. A lógica advém do facto de uma das principais barreiras ao viciado obter tratamento, ser o medo de sofrer repercussões criminais. Desta forma, com a descriminalização o governo pode oferecer tratamento aos seus cidadãos, melhorando o cuidado com estes doentes. Sim, porque efectivamente são doentes.
Prova que o efeito pode advir da legislação, é, por exemplo, a acentuada redução de casos de SIDA entre os toxicodependentes em comparação com apenas um ligeiro decréscimo entre os não toximanos.
Igualmente quando comparado com a realidade europeia, Portugal tem também razões se congratular. Os números colocam-nos como o país com menor prevalência de cannabis, e bem abaixo da média no consumo de outras drogas.
Convém referir que à data do relatório, Portugal era o único país da UE que explicitamente descriminalizava o uso de drogas. O nosso país é assim apresentado como um exemplo a seguir, um case-study de sucesso pioneiro neste tópico ainda sensível nos dias que correm.
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