Muito se tem falado das mudanças na atribuição do subsídio de desemprego. Para além do óbvio desincentivo que o subsídio cria de regresso ao mercado de trabalho, vi críticas nos media internacionais que o subsídio em Portugal "era generoso mesmo para padrões europeus".
Primeiro, vejamos o que foi anunciado (ou o que deu para perceber dos media nacionais).
- Subsídio de desemprego terá para todos os escalões um tecto de 75% do rendimento líquido auferido enquanto empregado.
- Medidas mais restritivas não no acesso ao subsídio mas meramente no controlo da atribuição do rendimento.
- Eventualmente tomar medidas que potenciem a mobilidade geográfica dos desempregados.
O ponto 2 não deve oferecer contestação à partida, tal como o ponto 3 desde que se tenham em atenção as assimetrias regionais, e flexibilidade do trabalhador em causa.
Gostaria no entanto de me focar no ponto 1. Será o valor de 75% justo?
Num paper de 2008, da Universidade de Durham no Reino Unido, encontrei uma tabela que pretende comparar as condições da atribuição dos subsídios de desemprego nos vários países europeus, % do rendimento médio do trabalhador, duração do subsídio e período de espera para um caso hipotético (trabalhador com 40 anos e 22 anos de experiência)- dados de 2004.
Neste documento é possível observar que Portugal com um subsídio que representava 83% dos rendimentos auferidos pelo trabalhador é o país que regista de longe o valor mais elevado dos 23 países contemplados neste estudo.
No capítulo da duração do subsídio temos também um regime bastante generoso, apenas ficando atrás dos estados escandinavos e do sui generis exemplo Belga (sem período limite).
Apenas na atribuição do subsídio os 540 dias nos últimos 2 anos, parecem restritivos e acima da média europeia.
Resumindo. Sim, Portugal parecia ter um modelo bastante mais generoso que a média dos países europeus, e a nova restrição parece razoável mesmo se não tivessemos em linha de conta a nossa situação periclitante. Aliás, mesmo com esta nova restrição gostaria de ver um estudo comparativo.
Temos de criar incentivos de regresso ao mercado de trabalho e combater o ócio.
O próximo passo é flexibilizar o nosso mercado de trabalho.
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